AVISO IMPORTANTE: Ao utilizar a Plataforma, o usuário reconhece e concorda que o uso é de sua responsabilidade, que todos os conteúdos publicados são de sua responsabilidade e que a Plataforma busca fornecer serviços confiáveis, mas não garante resultados, segurança absoluta ou precisão dos conteúdos. O uso da Plataforma não substitui serviços profissionais, odontológicos, jurídicos, contábeis ou de qualquer outra natureza.
CLÁUSULA 1 – OBJETO E CARÁTER INFORMATIVO
1.1. Estes Termos regulam o acesso e utilização da plataforma online linkbio.odo.br (“Plataforma”), destinada exclusivamente a dentistas e consultórios de odontologia com registro ativo junto ao Conselho Regional de Odontologia (CRO).
1.2. A Plataforma permite a criação, edição e gerenciamento de páginas de biografia profissional (“Bio”), com finalidade exclusivamente informativa, não substituindo o atendimento odontológico presencial.
1.3. A Plataforma não garante resultados, exatidão absoluta, confiabilidade completa ou segurança total dos conteúdos publicados, mas compromete-se a adotar medidas razoáveis de proteção e manutenção do sistema.
CLÁUSULA 2 – ELEGIBILIDADE
2.1. Apenas dentistas com registro ativo e regular na CRO podem se cadastrar e utilizar a Plataforma.
2.2. O usuário declara, sob sua responsabilidade exclusiva, que cumpre todos os requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da odontologia.
2.3. Informações falsas ou registro inativo autorizam a Plataforma a suspender ou encerrar a conta, com aviso prévio sempre que possível, sem gerar obrigação de indenização ou restituição.
CLÁUSULA 3 – AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O CRO
3.1. A Plataforma pode consultar a CRO exclusivamente para verificar a regularidade do registro do usuário.
3.2. A Plataforma é totalmente independente da Conselho Regional de Odontologia (CRO) e não possui vínculo, associação, patrocínio, endosso, certificação ou responsabilidade por quaisquer atividades, conteúdos, decisões ou serviços do CRO. Nenhum uso da Plataforma poderá ser interpretado como representação, recomendação ou vínculo com o CRO.
CLÁUSULA 4 – RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
4.1. O usuário é inteiramente responsável por:
a) todas as informações fornecidas;
b) todos os conteúdos publicados em sua Bio;
c) atos, decisões ou consequências decorrentes do uso da Plataforma;
d) cumprimento integral da legislação aplicável, incluindo normas do CRO.
4.2. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Plataforma de responsabilidades, perdas, danos, custos ou ações decorrentes do uso da Plataforma, exceto em casos de dolo ou negligência grave da Plataforma.
CLÁUSULA 5 – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de resultados específicos, mas com compromisso de manutenção razoável e segurança mínima.
5.2. A Plataforma não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais, exceto quando houver negligência grave ou dolo comprovado.
5.3. Falhas técnicas, interrupções ou indisponibilidade temporária serão tratadas com diligência e a Plataforma se compromete a restabelecer o serviço em prazo razoável, exceto quando decorrentes de eventos fora do controle da Plataforma, incluindo falhas de provedores de hospedagem, datacenter, internet ou serviços de terceiros.
CLÁUSULA 6 – ISENÇÃO LIMITADA DE RESPONSABILIDADE LEGAL
6.1. A Plataforma não substitui aconselhamento profissional ou jurídico.
6.2. A Plataforma não se responsabiliza por decisões do usuário ou terceiros baseadas nas informações das Bios, exceto em casos de falha grave ou dolo comprovado.
6.3. O uso da Plataforma é por conta e risco do usuário.
CLÁUSULA 7 – CONTEÚDO PROIBIDO
7.1. É proibido publicar conteúdos:
a) ilegais, difamatórios, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
b) em desacordo com normas do CRO ou legislação vigente;
c) que comprometam a segurança ou funcionamento da Plataforma.
7.2. Conteúdos irregulares poderão ser removidos ou desativados, com comunicação ao usuário sempre que possível.
CLÁUSULA 8 – SISTEMA DE DENÚNCIAS
8.1. Usuários podem reportar conteúdos irregulares.
8.2. A Plataforma poderá suspender temporariamente páginas até a apuração completa.
8.3. As decisões sobre manutenção, suspensão ou exclusão de páginas seguirão critérios objetivos e serão comunicadas ao usuário.
CLÁUSULA 9 – SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA
9.1. A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas por:
a) registro inativo no CRO;
b) violação destes Termos;
c) conteúdos inadequados ou denunciados;
d) uso indevido da Plataforma.
9.2. Sempre que possível, haverá aviso prévio ao usuário.
9.3. A suspensão ou encerramento não gera quaisquer tipo de indenização.
CLÁUSULA 10 – ALTERAÇÕES NOS TERMOS
10.1. A Plataforma pode alterar estes Termos, mediante aviso prévio, sempre que possível.
10.2. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação dos Termos atualizados.
CLÁUSULA 11 – INDENIZAÇÃO
11.1. O usuário concorda em indenizar e isentar a Plataforma, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de reclamações ou perdas.
11.2. O usuário renuncia a ações judiciais por uso da Plataforma, respeitados os limites legais e de boa-fé.
CLÁUSULA 12 – FORÇA MAIOR
12.1. A Plataforma não será responsável por eventos fora de seu controle, incluindo desastres naturais, greves, pandemias ou falhas de provedores.
12.2. Esta cláusula não exime a Plataforma de sua obrigação de diligência e manutenção adequada.
CLÁUSULA 13 – ASSINATURAS, PAGAMENTOS E REEMBOLSO
13.1. Recursos exclusivos exigem assinatura paga (mensal ou anual).
13.2. Pagamentos são recorrentes até cancelamento pelo usuário.
13.3. Reembolso integral disponível em até 7 dias após contratação, conforme lei.
13.4. Após 7 dias, não haverá reembolso, exceto cobrança indevida comprovada.
13.5. O usuário é responsável por manter dados de pagamento atualizados.
13.6. Falhas na renovação suspenderão temporariamente a página de Bio, sem gerar indenização a Plataforma.
13.7. A Plataforma não garante continuidade absoluta do serviço em casos de eventos fora de seu controle.
13.8. Alterações de valores ou formas de pagamento serão comunicadas previamente.
CLÁUSULA 14 – ENCERRAMENTO DA PLATAFORMA
14.1. A Plataforma pode ser encerrada temporária ou permanentemente por motivos estratégicos, técnicos ou de força maior.
14.2. Todas as contas, assinaturas e páginas de bio poderão ser desativadas, com comunicação razoável sempre que possível.
14.3. Encerramento não gera obrigação de reembolso.
CLÁUSULA 15 – FORO
15.1. Fica eleito o foro exclusivo da Comarca de Porto Alegre, RS, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando o usuário a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 16 – PRIVACIDADE E USO DE DADOS
16.1. Tratamento de dados segue a LGPD.
16.2. Dados poderão ser usados para verificação de registro, segurança e apuração de denúncias, sempre em conformidade legal.
16.3. A Plataforma adotará medidas razoáveis de segurança e proteção de dados.